Termos e Condições

Entidade Responsável:

Paintugal – Associação Portuguesa de Paintball Recreativo APD
NIF: 507507770
Endereço: Rua Principal, 32. 3105-163 Foitos
Email: geral @ paintugal.pt

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponibilizamos as seguintes informações:

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website, bem como as condições de compra e venda de bens ou prestação de serviços disponibilizados pela Associação Paintugal.

2. Entregas e Prestação de Serviços

Portugal Continental: Entregas em 3 a 5 dias úteis.
Regiões Autónomas (Açores e Madeira): Entregas em 5 a 10 dias úteis.
União Europeia: Entregas em 7 a 15 dias úteis.
Os prazos são indicativos, podendo sofrer alterações por fatores alheios à nossa responsabilidade.
A prestação de serviços (ex: inscrições em eventos) é realizada conforme descrito na página do respetivo serviço.

3. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do DL 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens ou da celebração do contrato no caso de prestação de serviços.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos por escrito para o email [inserir email], indicando de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato.

Em caso de resolução, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais de escolha de modalidade diferente da entrega normal), no prazo de 14 dias.

4. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt